Artur Maia nega aposentadoria diferenciada aos agentes penitenciários

Sexta-feira, 05 de Maio de 2017

O relator da Proposta de Emenda à Constituição 287/2016 na Comissão Especial da Câmara, deputado Artur Maia (PPS-BA), voltou atrás e retirou dos agentes penitenciários a possibilidade de se aposentarem com regras diferenciadas em relação aos demais trabalhadores. Revoltados, os agentes realizaram diversas manifestações na última quarta, dia 3 de maio, na Câmara dos Deputados e prometem continuar a mobilização durante as demais etapas da votação da PEC. Seguindo a linha adotada pela Federação Sindical Nacional da categoria, a ASSESP – que tem entre seus associados vários servidores penitenciários – repudia veementemente essa decisão do relator da proposta. A associação vai, inclusive, enviar ofício ao relator da PEC na Comissão Especial, cobrando uma postura de defesa desse segmento.

A profissão de agente penitenciário é a segunda mais perigosa do mundo, uma atividade penosa, insalubre e de risco, resultando em baixíssima expectativa de vida, e por isso mesmo deveria ser incluída entra aquelas que requerem uma regra especial de aposentadoria. Situação idêntica vivem também os agentes socioeducativos, que desempenham atividades semelhantes e não tem seu direito à aposentadoria diferenciada reconhecido.

O golpe aplicado contra os agentes é parte da histórica omissão estatal para com a categoria, que há mais de uma década aguarda a constitucionalização da profissão, através da votação e aprovação da PEC 308/2004, que cria a Polícia Penal no Brasil. Mesmo sendo considerada crucial para segurança pública, a função tem sido constantemente desrespeitada e jogada a mercê de facções criminosas pelo próprio Estado.

Na próxima semana, a Comissão deve votar os destaques da Proposta. Caso os agentes não sejam incluídos entre os beneficiários da aposentadoria especial, o tema só poderá ser tratado depois em Plenário.

(Foto: Marina Oliveira/G1)